TSE proíbe uso de moedas virtuais em eleição de 2018
O TSE disse que a proibição é embasada em resoluções recentes do Banco Central e da CVM e se deve ao "riscos de transação com esse tipo de ativo.
Por Natália Scalzaretto, da Reuters publicado em 18 dez 2017, 19h:00min.
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São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral proibiu o uso de moedas virtuais, como o bitcoin, em arrecadação e gastos de campanha eleitoral na eleições gerais do próximo ano no Brasil, de acordo com diretrizes publicadas pelo tribunal nesta segunda-feira.
O TSE disse que a proibição é embasada em resoluções recentes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e se deve ao “riscos de transação com esse tipo de ativo”, de acordo com site do tribunal.
A proibição acontece em um momento em que o bitcoin registra valorização de 1.700 por cento desde o começo do ano na bolsa Bitstamp e passa a ser negociado em contratos futuros de importantes bolsas de valores pelo mundo, como a CME e CBOE.
O bitcoin funciona com base na tecnologia blockchain, que dispensa o uso de uma entidade centralizada, como um banco, no controle das transações.
Com isso, um usuário pode transferir bitcoins diretamente para outro, sem intermediários, em um processo criptografado, o que também dificulta a identificação. A moeda não é controlada por nenhum país e há uma quantidade limitada em circulação.
De acordo com o advogado e professor de direito eleitoral da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Daniel Falcão, além da resolução, as próprias características do bitcoin a inviabilizam perante a Lei nº 9.054, que especifica que todo o movimento financeiro de campanha deve ocorrer em conta corrente aberta pelo candidato para este fim.
“A lei é muito clara dizendo que a doação e o gasto é pelo método tradicional (…) Dificilmente o TSE iria aceitar (bitcoins), como agora já deixou claro que é proibido”, disse Falcão.
Os críticos das criptomoedas, como o bitcoin, alertam para o fato de que, como não há intermediários e o processo é criptografado, elas podem se tornar instrumento para lavagem de dinheiro e desvio de recursos ilícitos.
No caso das eleições de 2018, em que o financiamento de campanha por empresas está proibido e as doações de pessoas físicas foi limitado a 10 por cento dos rendimentos brutos do ano anterior, os candidatos serão obrigados a reduzir os gastos de campanha para permanecer dentro da lei ou recorrer a métodos ilegais, disse Falcão.
Neste contexto, acrescentou, não é possível afirmar que o bitcoin será utilizado como método para fraude, no entanto, a possibilidade não pode ser descartada.
“Se o bitcoin vai ser usado como método para lavagem de dinheiro e isso beneficiar a campanha de forma irregular, não tenho a menor ideia, mas é claro que pode ser que isso aconteça”, acrescentou.
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